Foi publicada a Lei n.º 8/2016, de 01 de Abril que procedeu à alteração do artigo 234º, n.º 1, do Código do Trabalho, que repôs os quatros feriados nacionais cortados pela Lei n.º 23/2012, sendo que os feriados do corpo de Deus (em 2016 será no dia 26 de Maio), o 5 de Outubro, 1 de Novembro e 1 de Dezembro já serão respeitados e gozados no corrente ano de 2016.